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MATO GROSSO - 24ª SUBSEÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

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Requerimentos

Requerimento de 2ª Via (Carteira e/ou Cartão)

° Download (Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de enviar por e-mail.)

Prazo para confecção da 2ª via Carteira/Cartão: 15 (quinze) a 20 (vinte) Dias.

E-mail: carteiras@oabmt.org.br


Requerimento de Certidão

Requerimento de Certidão de Inteiro Teor e Cópia do Processo de Inscrição

(Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de enviar por e-mail.)

E-mail: carteiras@oabmt.org.br

 

Requerimento de Certidão de Inteiro Teor e/ou Cópia do Processo de Inscrição – Pessoa Jurídica

Envio por Correios - (PRAZO PARA EMISSÃO 3 DIAS ÚTEIS + PRAZO CORREIO)

Retirar na Seccional - (PRAZO PARA EMISSÃO 3 DIAS ÚTEIS)

E-mail para o envio da solicitação: camara.julgadora@oabmt.org.br

 

Requerimento de Certificado de Habilitação no Exame da Ordem

° Download - (Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de imprimir para protocolar na secretária da OABMT.)

O certificado só será emitido mediante a apresentação de documentos exigidos no edital do respectivo Exame (cópia simples do certificado de conclusão do curso e/ou Diploma, RG e Título Eleitoral). Estudantes que ainda não concluíram o curso, devem juntar declaração original da Faculdade, informando o período e/ou ano que esteja matriculado, bem como a previsão de conclusão do curso.

 

 

REQUERIMENTOS GERAIS

Para o acompanhamento de Processo deverá acessar o link: Consulta Pública de Protocolo.

                                                             Tenha em mãos o nº de protocolo + CPF do requerente.

Prorrogação de Inscrição de Estagiário

Consulta de Impedimento E/Ou Incompatibilidade

 Anotação de Impedimento

 Cancelamento de Impedimento

 Cancelamento de Inscrição

 Licenciamento de Inscrição

 Cancelamento de Licenciamento

 

ATOS SOCIETÁRIOS

Para o acompanhamento de Processo deverá acessar o link: Consulta Pública de Protocolo.

                                                             Tenha em mãos o nº de protocolo + CPF do requerente.


Modelo de Contrato de Sociedade Unipessoal de Advocacia


Modelo de Contrato de Transformação para Sociedade Unipessoal de Advocacia


Legislações da Sociedade de Advogados

·         Capitulo IV – Sociedade de Advogados EAOAB

·         Capitulo VI - Sociedade de Advogados Regulamento Geral

·         Provimento N° 112/2006 e suas alterações: N°125/2008;N°126/2008;N°159/2013

·         Lei N° 13.247, de 12 de Janeiro de 2016 – Sociedade Individual de Advocacia

·         Provimento Nº 170/2016


Conta Para Depósito

Banco Bradesco

AG: 5424 – 0
C/C: 32158 – 3
CNPJ: 03.539.731-0001-06
Ordem dos Advogados do Brasil - MT


Taxas

  • Registro de Sociedade / Sociedade Unipessoal de Advocacia: R$ 427,00
  • Registro de Alteração Contratual: R$ 165,00
  • Registro do Distrato Social: R$ 165,00
  • Registro de Livro Contábil: R$ 80,00 (cada livro)  
  • Registro de Averbação: R$ 331,00 (cada associado)


Formulário Pessoa Jurídica


Prazo de Análise Processual: 30 dias após o pagamento de taxas.