PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

"Estou particularmente feliz em participar deste evento, que nos faz refletir sobre a importância de uma infância saudável e coloco a Ordem dos Advogados do Brasil como parceira no combate ao trabalho infantil, porque trabalhar é bom, é importante, porém no tempo certo. Sendo assim, nosso esforço deve ser sempre para que as nossas crianças e os nossos adolescentes não pulem importantes etapas do desenvolvimento, que tenham acesso à educação, formação e ao conhecimento", disse a presidente da OAB de Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao participar, a convite, na quarta-feira (25), de um webinar voltado aos alunos, professores e toda a comunidade escolar das mais de 600 escolas estaduais do Estado.

 

Gisela iniciou sua fala sobre "Trabalho Infantil: Aprender é um Direito, Trabalhar Não" contando um pouco de sua trajetória escolar. "Assim como vocês, sou oriunda do ensino público. Fiz todo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio lá no interior do Estado, em Colíder, onde cresci, e sou muito grata porque foi o que deu toda a minha base para que, mais tarde, eu pudesse cursar uma faculdade. Hoje sou advogada, exerço a profissão que escolhi e amo e estou na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso", relatou Gisela.

 

Ela explicou aos alunos sobre os Poderes constituídos - Legislativo, Executivo e Judiciário - e a hierarquia das leis, apontando a Constituição como a Carta Maior no país. 

 

"Na Constituição, em seu Art. 227, constam os direitos das crianças e dos adolescentes. Especificamente em relação ao trabalho, que é o tema da nossa webinar, traz uma determinação muito objetiva e clara: é proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto a partir dos 14 na condição de aprendiz. Diz ainda que, de 16 a 18, fica proibido o trabalho perigoso e insalubre", salientou.

 

Gisela também leu as garantias previstas no Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA, tais como o direito à vida, saúde, liberdade, ao respeito e à dignidade, convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, ao esporte e lazer e, finalmente, direito à profissionalização e proteção no trabalho".

 

A título de conhecimento, a presidente da OAB-MT apresentou dados recentes bastante preocupantes. De acordo com os últimos levantamentos, mais de 50 mil crianças e adolescentes de Mato Grosso, dos 5 a 17 anos, ainda são submetidos ao trabalho infantil. Em sua maioria, estão no comércio, no reparo de veículos, em atividades rurais e no serviço doméstico, que é o mais difícil de identificar.

 

Para Gisela, oferecer o estudo e acesso a direitos, às crianças e seus familiares,  é proporcionar um futuro diferente da realidade de pobreza e desestrutura familiar que podem estar enfrentando atualmente.

 

Conscientização, segundo ela, é uma das chaves para virar esta página. "E a Ordem dos Advogados tem contribuído com um projeto lindo que temos, que é o OAB Vai à Escola, oportunizando reflexões sobre diversos temas, como violência doméstica e trabalho infantil, entre tantos outros. A gente só consegue mudar um cenário desfavorável e avançar na busca de direitos e dignidade da pessoa humana, quando todos da sociedade tivermos conhecimento e oportunidades".

 

No webinar, a OAB-MT foi representada também pela advogada Roberta de Arruda Chica, que é diretora da CAA-MT, além de secretária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela falou sobre exploração sexual de menores de 18 anos, uma das piores formas de trabalho infantil. "É a infância roubada, o uso dos nossos corpos".

 

Em sua palestra, Roberta mostrou a linha histórica do trabalho infantil, que já foi permitido e até mesmo valorizado, como se fosse determinante na formação de uma pessoa de caráter. Porém, nos dias atuais, a legislação combate veemente a prática. "Precisamos erradicar o trabalho infantil, dando mais direito à Educação, mais proteção contra violência e perspectiva de futuro digno". 

 

Na webinar, a Escola Estadual Sávio Brandão Lima, de Várzea Grande, apresentou boas práticas no combate ao trabalho infantil.

 

Esse formato de palestras online, trazendo diversos tema, é uma política da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), conduzida pelo secretário Alan Porto.

 

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