PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 24ª SUBSEÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Março de 2024 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # # # 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 # # # # # #

Notícia | mais notícias

"Primeiro desafio é diminuir a população carcerária", diz presidente de Coordenação

12/08/2019 15:20 | Conselho Federal
Foto da Notícia: 'Primeiro desafio é diminuir a população carcerária', diz presidente de Coordenação
 
   img Brasília - A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário reuniu-se nesta segunda-feira (12). Com uma pauta ampla, os membros do colegiado debateram soluções para melhorar o sistema carcerário com viés de aperfeiçoamento do sistema de segurança pública do Brasil. O presidente da coordenação, Everaldo Bezerra Patriota, destacou a necessidade de superação dos entraves e classificou o problema da superlotação do sistema como o mais grave.
 
    “As demandas do sistema carcerário são diversas. A principal é a superpopulação, o encarceramento em massa. Temos atualmente uma população de 820 mil presos. Somos a terceira população carcerária do mundo e nossa capacidade instalada efetiva não chega a 320 mil vagas. Temos lugares em que a lotação ultrapassa os 300% e em todo o sistema há superlotação. Então o primeiro desafio é como diminuir a população carcerária”, disse Patriota.
 
    Segundo ele, o número de processos sub judice no Brasil passa de 40%. “A primeira medida nesse sentido de combate à superlotação é saber quantas pessoas estão no sistema carcerário e que já poderiam ter progredido de regime, para o semiaberto, para o aberto ou, o que é mais grave, nem deveriam estar presas. Esse é o maior gargalo” resumiu Patriota.
 
    imgOs membros da coordenação discutiram ainda questões relacionadas a estrutura dos presídios, alimentação de detentos, condição das mulheres presas, aspectos maternos infantis de crianças que nascem no presídio, presença de berçários, amamentação e segurança nutricional de presas gestantes. Os debates abordaram ainda a questão do trabalho e estudo dos detentos.
 
    “O desafio da coordenação, em boa hora reativada pelo presidente Felipe Santa Cruz, é discutirmos com o Conselho Nacional de Justiça, com o Conselho Nacional do Ministério Público, com os gestores, com o Departamento Penitenciário Nacional e com o Conselho Nacional de Política Criminal, a respeito das soluções que a sociedade precisa, inclusive no viés de segurança pública. Cuidar dos presídios é se preocupar com a segurança pública porque se tratarmos os criminosos que estão lá para cumprir sua pena e os transformarmos, eles não voltarão a cometer crimes. Esse é o desafio desse sistema, que o próprio Supremo Tribunal Federal diz que é um estado de coisas institucional. Então a tarefa da coordenação e do Conselho Federal da OAB não é pequena nessa demanda”, afirmou Patriota.
 
 
Fotos Eugênio Novaes
 
CFOAB

Facebook Facebook Messenger Google+ LinkedIn Telegram Twitter WhatsApp

WhatsApp