Foto: Alessandro Cassemiro/TRT-MT
Membros das comissões de Direito do Trabalho e Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Atramat) reuniram-se, na manhã desta terça-feira (30), com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), Eliney Veloso, em prol da necessidade de padronização de procedimentos internos nas varas do Trabalho no Estado para o acesso à advocacia.
Conforme explicou a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, advogadas e advogados que atuam junto à Justiça do Trabalho no Estado deparam-se com formas distintas para acessar os resultados de pesquisas patrimoniais, sobretudo as mais complexas: do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA), em dossiê integrado, entre outros.
“Atualmente, cada juízo está adotando um procedimento próprio, algumas varas não dão acesso aos resultados das pesquisas à advocacia, outras até dão, mas forma mitigada e algumas, acesso amplo. ”, explicou a advogada.
Outro pedido apresentado pelos membros da OAB-MT à Presidência do TRT é quanto à necessidade de capacitação a servidores e magistrados para uso das ferramentas disponíveis para pesquisas de bens, pois algumas situações ainda demandam conhecimento técnico e acesso especial às varas do Trabalho, como informou Roberta Borges. “Isso, de modo a possibilitar também que os advogados interessados possam avançar na busca de patrimônios nas execuções para torná-las efetivas”, acrescentou.
Os integrantes da Ordem foram recebidos pela presidente do TRT-MT e o juiz auxiliar da Presidência, Ivan Tessaro, que informaram a necessidade de fazer um levantamento interno das informações acerca da demanda. A questão, conforme relatado à advocacia, deve ser encaminhada à Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho para que se faça a regulamentação dos procedimentos.
“Ela informou que o tema já está em discussão e se comprometeu ainda em levar o assunto ao Colégio de Presidente e Corregedores dos TRTs de modo a acelerar a análise da questão”, finalizou a presidente da Comissão de Direito do Trabalho.
Além de Roberta Borges, participaram da reunião o presidente da Atramat e também conselheiro estadual da Ordem, Hélio Machado, o presidente da Comissão de Direito Sindical, Diego Fernando, e demais integrantes da Comissão de Direito do Trabalho: José Rodolfo Novais, Marilza Castro e Helda Ferreira.
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