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MATO GROSSO - 24ª SUBSEÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

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CURSO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O SALÁRIO - MATERNIDADE - TELEPRESENCIAL

Total de Vagas: 16
Data Limite de Inscrição: 09/11/2018
Carga Horária: 6h
Datas de Realização: 12,13 e 14/11/2018 - Às 18h00
Município: CUIABÁ
Local: SALA DA ESA/MT
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 50
  • Estagiário: R$ 20
  • Estudante: R$ 30
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 40
  • Público Geral: R$ 70

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Descrição:

CURSO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O SALÁRIO - MATERNIDADE -TELEPRESENCIAL

DATA:12,13 e 14/11/2018

OBJETIVO:

O curso se destina ao estudo da legislação previdenciária, com enfoque no benefício “salário-maternidade” e suas ramificações no Direito do Trabalho e de Família, propiciando o conhecimento dos requisitos e critérios à concessão e revisão e o estudo da jurisprudência atualizada.

PROGRAMAÇÃO:

12/11– segunda-feira

O salário-maternidade. Beneficiários. Cálculo. Tese de revisão/concessão. Contagem de tempo de serviço. Contribuição. Período de graça e efeitos da demissão (empregada).

Adilson Sanchez

13/11– terça-feira

Os institutos de Direito de Família e sua relação com o Direito do Trabalho e Previdenciário. A união homoafetiva. A guarda. A adoção. A união estável. O aborto. A multiparentalidade.

Carla Matuck Borba Seraphim

14/11– quarta-feira

A estabilidade no emprego. Efeitos da demissão obstativa. Indenização. Contagem de tempo de serviço. Direito ao FGTS. Aquisição do direito no contrato a termo e no prazo de aviso-prévio indenizado. Desconhecimento do estado gravídico e necessidade de comunicação.

Lucyla Tellez Merino




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