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CURSO: LEI ANTICORRUPÇÃO E INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE
Inscrições Encerradas no Site
Total de Vagas: 13
Data Limite de Inscrição: 14/10/2016
Carga Horária: 12h
Datas de Realização: 14 E 15/10/2016 SEXTA - FEIRA 18H30 ÀS 22H30 SÁBADO 08H00 ÀS 12H00 E 14H00 ÀS 18H00
Município: CUIABÁ
Local: SALA ESA MT - CUIABÁ/ MT
Preço por Perfil:
- Advogado(a) Regular: R$ 370,00
- Jovem Advocacia Regular: R$ 330,00
- Estagiário: R$ 300,00
- Estudante: R$ 300,00
- Público Geral: R$ 400,00
Descrição:
LEI ANTICORRUPÇÃO E INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE
O curso aborda as principais características e sansões impostas pela Lei N° 12.846/2013 ( lei anticorrupção) e por suas respectivas regulamentações a nível federal e estadual. Em seguida, apresenta uma introdução ao Compliance, com uma visão geral do Programa de Integridade como principal medida corporativa para mitigar fraudes internas e corrupção.
PROGRAMAÇÃO
14/10 - SEXTA - FEIRA
18H00 - CREDENCIAMENTO
18H15 - Contextualização e evolução das normas anticorrupção
-
Convenções internacionais anticorrupção;
-
Normas internacionais anticorrupção;
-
Foreign Corrupt Practices Act - FCPA;
-
UK Bribery ACt;
-
Contexto legislativo brasileiro;
-
Lei n. 12/846/20136 e suas características;
-
Atos lesivos contrários ao interesse da administração pública;
15/10 - SÁBADO
08H00 - A lei anticorrupção brasileira em prática
-
Processo administrativo de responsabilização e suas sansões;
-
Processo judicial de responsabilização e suas sanções;
-
Acordo de leniência;
-
Regulamentações da lei anticorrupção;
-
Comparações entre a LAC, FCPA e UKBA;
-
Implicações e questionamentos;
12h00 - INTERVALO
14H00 - Compliance Overview
-
Conceito de compliance;
-
Posicionamento do compliance no meio corporativo;
-
Vantagens de um Programa de Compliance;
-
Regulamentação do programa de Compliance pela FCPA;
-
Pilares de um programa de Compliance pela norma brasileira;
-
Critérios de avaliação pelas autoridade competentes;
-
Tendências de e mercado para os profissionais da área;
-
Estudos de casos;
18h00 - ENCERRAMENTO
Sobre o autor do curso:
MATHEUS LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA
Secretário Adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso. Advogado licenciado em razão da função pública. Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do MP/MT. Formação em Compliance pela Legal, Ethics and Compliante (LEC). Bacharel em Direito pela UFMT. Professor do curso de pós-graduação “lato sensu” em Compliance Público e do curso Certified Expert in Compliance do Instituto ARC (Auditoria, Controle de Riscos e Compliance). Professor dos cursos de pós-graduação “lato sensu” em Processo Civil da UFMT, Universidade de Cuiabá – UNIC e do Grupo Atame. Professor em Processo Civil do curso de graduação em Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC. Vice-presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate a Corrupção da OAB/MT.
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