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CURSO: DIREITO AMBIENTAL: TEORIA E PRÁTICA - TELEPRESENCIAL
Inscrições Encerradas no Site
Total de Vagas: 48
Data Limite de Inscrição: 01/09/2015
Carga Horária: 6h
Datas de Realização: 01 E 02/09/2015 DAS 18H ÀS 21H
Município: VÁRZEA GRANDE
Local: SUBSEÇÃO DE VÁRZEA GRANDE
Preço por Perfil:
- Advogado(a) Regular: R$ 20,00
- Estagiário: R$ 20,00
- Estudante: R$ 20,00
- Público Geral: R$ 20,00
Descrição:
CURSO DIREITO AMBIENTAL: TEORIA E PRÁTICA
Programa
1º/9 – terça-feira
- Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade.
- A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira.
- Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.
- O Sisnama, a competência em matéria ambiental e as empresas.
2/9 – quarta-feira
- As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano.
- Reserva legal: como adequar?
- O reflexo da principal preocupação atual do Direito Ambiental Internacional na sociedade brasileira: mudança do clima.
Sobre o autor do curso:
Exposição
Dr. Marcelo Leoni Schmid
Mestre em Economia e Política Florestal. Advogado e engenheiro florestal. Diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado.
Objetivo
Embora cada dia mais advogados voltem suas atenções à disciplina do Direito Ambiental, a tecnicidade que é inata ao tema representa dificuldades para a compreensão e aplicação dos conceitos trazidos pela legislação por profissionais da área do Direito.
Da mesma forma, deixa a desejar o entendimento dos diplomas legais referentes ao tema por parte daqueles estudiosos do Direito – incluindo os candidatos a concursos públicos –, que dificilmente visualizam aplicações práticas a assuntos muitas vezes distantes de seu cotidiano.
O curso tem por objetivo apresentar relevantes temas regulados pela nossa legislação ambiental de forma única: os aspectos teóricos dos diplomas legais pertinentes serão ilustrados com comentários sobre sua aplicação e forma de interpretação prática, baseada na experiência profissional do palestrante.
O curso pretende dar uma visão consistente sobre a aplicação desses temas no dia a dia de empresas, cidades, Estados e do Brasil. Abordará a ótica pública do Direito Ambiental, destacando os passos necessários para a implementação de uma gestão ambiental pública que atenda às prerrogativas da Política Nacional do Meio Ambiente e seus desdobramentos, bem como seus reflexos na gestão ambiental em âmbito privado. O curso será composto de exposições teóricas e exemplos de cases práticos, abordando tanto a visão legal quanto a técnica.
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