Todos os anos, o dia 11 de agosto convida a sociedade brasileira a refletir sobre uma das profissões mais relevantes para a preservação do Estado Democrático de Direito: a advocacia. A data remete à criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, em 1827, mas seu verdadeiro significado ultrapassa a lembrança histórica. Trata-se de reconhecer o papel essencial desempenhado por homens e mulheres que dedicam suas vidas à defesa dos direitos, das garantias fundamentais e da própria Justiça.
A Constituição da República não poderia ser mais clara ao estabelecer, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da justiça. Essa afirmação não representa um privilégio conferido à classe, mas o reconhecimento de uma realidade institucional: sem advocacia livre, independente e respeitada, não existe Justiça efetiva, e sem Justiça não há democracia capaz de se sustentar.
O advogado é o profissional que assegura ao cidadão igualdade diante do poder. É quem enfrenta arbitrariedades, combate ilegalidades e transforma direitos escritos em proteção concreta. Atua para que a lei seja aplicada com equilíbrio, para que ninguém seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal e para que toda pessoa tenha garantido o direito de ser ouvida por meio de uma defesa técnica qualificada.
Na advocacia criminal, essa responsabilidade assume dimensão ainda maior. A defesa não se confunde com aprovação de condutas nem com proteção da impunidade. O advogado criminalista defende a Constituição. Defende o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. Em última análise, protege direitos que pertencem a toda a sociedade, pois as garantias fundamentais existem justamente para impedir que o arbítrio substitua a lei.
Ao longo da história, sempre que regimes autoritários se instalaram, uma das primeiras instituições atacadas foi a advocacia independente. Não é difícil compreender a razão. Advogados livres representam resistência ao abuso de poder. São eles que questionam prisões ilegais, denunciam violações de direitos, exigem respeito às garantias constitucionais e lembram constantemente que o Estado também está submetido à lei.
Entretanto, a importância da advocacia vai muito além dos Tribunais. O advogado participa da construção de políticas públicas, orienta empresas, auxilia famílias, previne litígios, impulsiona o desenvolvimento econômico e contribui para a segurança jurídica das relações sociais. Seu trabalho, muitas vezes silencioso, evita conflitos, preserva patrimônios, protege contratos e fortalece as instituições.
A sociedade costuma enxergar apenas os grandes julgamentos ou os processos de repercussão. Pouco se percebe o trabalho diário realizado nos escritórios, fóruns, delegacias, presídios, tribunais e repartições públicas. São incontáveis horas de estudo, dedicação, responsabilidade e preparo técnico para que cada cidadão tenha seus direitos adequadamente representados.
Exercer a advocacia exige coragem. Coragem para enfrentar interesses poderosos. Coragem para defender causas impopulares quando a Constituição assim impõe. Coragem para preservar a independência profissional mesmo diante de pressões externas. Não por acaso, as prerrogativas da advocacia não pertencem ao advogado como pessoa; pertencem ao cidadão, que depende de uma defesa livre, independente e sem intimidações para que a Justiça seja verdadeiramente realizada.
Neste momento em que o Brasil enfrenta profundas transformações sociais, políticas e tecnológicas, torna-se ainda mais necessária uma advocacia comprometida com a ética, com o conhecimento jurídico e com a defesa intransigente das instituições democráticas. O advogado não deve ser movido por paixões momentâneas, mas pelo respeito à Constituição, à legalidade e à dignidade da pessoa humana.
No próximo dia 11 de agosto, a homenagem não se dirige apenas aos profissionais inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela alcança todos aqueles que compreendem a advocacia como verdadeiro serviço público exercido em favor da sociedade, especialmente ao meu estimado primogênito Ricardo Oliveira Corbelino, recém ingresso nesta brilhante profissão.
Ser advogado é muito mais do que dominar leis ou frequentar tribunais. É assumir diariamente o compromisso de defender direitos, preservar liberdades e assegurar que a Justiça permaneça acessível a todos, sem distinção.
Enquanto houver um cidadão necessitando de defesa, um direito ameaçado ou uma liberdade em risco haverá espaço para a atuação da advocacia. E enquanto existir uma advocacia independente, continuará viva a esperança de um Brasil mais justo, mais democrático e mais fiel aos valores constitucionais que sustentam nossa República.
Portanto, no dia 11 de agosto, rendemos nossa homenagem a todos os advogados e advogadas que, com firmeza, ética e dedicação, honram diariamente a nobre missão de servir à Justiça e à sociedade brasileira, de maneira especial a atuante Diretoria da nossa OAB-MT.
* José Ricardo Costa Marques Corbelino - Advogado em Cuiabá e membro das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da OAB-MT
