CURSO: DOSIMETRIA DA PENA
Programação:
- As penas e a Constituição de 1998;
- Sistema Trifásico de Aplicação de Penas;
- Pena-Base: Análise das circunstâncias judiciais, praxe dos ajustes, qualificadoras remanescentes, Artigo 59, CP, estudo de antecedentes criminais, especificadores da Lei de Drogas, forma de valoração dos elementos, concurso de circunstâncias;
- Pena-Provisória: Agravantes e atenuantes em espécie, previsão legal, aplicabilidade de agravantes em crimes culposos, questões polêmicas acerca da reincidência, confissão espontânea, compensação no concurso entre agravantes e atenuantes;
- Pena-Definitiva: Causas de aumento e diminuição, previsão legal, natureza jurídica, previstas na parte legal e na parte especial, tentativa, arrependimento posterior, semiimputabilidade, embriaguez parcial, principais causas de aumento e diminuição da parte especial (roubo e tráfico);
- Particularidades da dosimetria da pena de multa cumulativa;
- Definição do Regime inicial de cumprimento de Pena: previsão legal, súmulas, crimes hediondos, tráfico privilegiado, a "progressão" na sentença condenatória (discussão sobre o Artigo 387, § 2º do CPP);
- Substituição por penas alternativas: previsão legal, hipóteses, requisitos, Lei Maria da Penha, crimes hediondos;
- Progressão de Regime.
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Doutorando em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal na UFMT. Advogado Criminalista. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da Escola Superior de Advocacia - ESA/MT.
